10/04/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG), José Luiz Fernandes Varela (OAB 26555/MS) Processo 0003975-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zenia Lissette Hernandez Millan da Silva - Reqdo: Consórcio Nacional Recon - Vistos, etc.

Trata-se de procedimento do juizado especial no qual a parte requerida requer – anteriormente ao levantamento do valor existente em subconta – a "intimação da parte exequente para que apresente o bem dado em garantia, no qual deverá ser alienado fiduciariamente em garantia".

Da análise do feito, tenho que o pedido deve ser indeferido, pois extrapola os limites da sentença, que foi mantida por súmula de julgamento pela Turma Recursal.

Logo, caso queira, a parte requerida deverá intentar ação autônoma para discussão do quanto requerido.

Anoto ainda que a sentença determinou a expedição de carta de crédito, optando o consórcio pelo depósito do valor em subconta (f. 247), o qual já foi inclusive sacado, restando tão somente o montante referente à condenação por danos morais e honorários advocatícios.

Ante tal, defiro o pedido de levantamento de valores, devendo ser expedido alvará de levantamento, na modalidade TED, para conta bancária indicada às f. 266 (procuração de f. 227).

Por fim, arquive-se o feito.
19/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:47

Recebidos os autos
28/02/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 18:35

Recebidos os autos
30/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG), José Luiz Fernandes Varela (OAB 26555/MS) Processo 0003975-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zenia Lissette Hernandez Millan da Silva - Reqdo: Consórcio Nacional Recon - Intima-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
25/11/2024 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:15

Recebidos os autos
05/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 17:58

Recebidos os autos
26/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Fernandes Varela (OAB 26555/MS) Processo 0003975-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zenia Lissette Hernandez Millan da Silva - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc.

I- Proceda-se a transferência da importância depositada para a parte autora, conforme requerido à f. 245.

II - Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha do débito atualizada, sob pena de arquivamento do feito."
19/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:06

Recebidos os autos
26/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG), José Luiz Fernandes Varela (OAB 26555/MS) Processo 0003975-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zenia Lissette Hernandez Millan da Silva - Reqdo: Consórcio Nacional Recon - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:27

Transitado em Julgado em data
12/09/2024 17:35

Recebidos os autos
12/09/2024 17:35

Recebidos os autos
24/11/2023 15:12

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:12

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 12:44

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:35

Recebidos os autos
27/10/2023 19:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 08:00

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
30/09/2023 18:07

Recebidos os autos
30/09/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
30/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 18:07

Homologada a Transação
30/09/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 13:19

de Instrução e Julgamento
21/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:46

de Conciliação
19/09/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 17:42

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:39

de Instrução e Julgamento
02/08/2023 18:05

Recebidos os autos
02/08/2023 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 13:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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