TJMS - 0800084-45.2022.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/11/2024 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/11/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800084-45.2022.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Terenos Proc.
Município: Rosália Adriano de Lima Silva (OAB: 26015/MS) Interessada: Leovane Correa da Costa DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Dyone Henrique Correa da Costa Paredes DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 55/61 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
22/11/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 13:23
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.
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22/11/2024 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/11/2024 09:42
Recurso Especial não admitido
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19/11/2024 16:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/11/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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28/09/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/09/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/09/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800084-45.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessada: Leovane Correa da Costa DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Dyone Henrique Correa da Costa Paredes DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Proc.
Município: Rosália Adriano de Lima Silva (OAB: 26015/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA 1002/STF - RECURSO PROVIDO. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra (Tema 1002/STF).
Apelação conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800084-45.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessada: Leovane Correa da Costa DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Dyone Henrique Correa da Costa Paredes DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Proc.
Município: Rosália Adriano de Lima Silva (OAB: 26015/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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