03/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:52

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:24

Confirmada
09/06/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800885-61.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: John David Liell Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA - MÉRITO - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO VERIFICADA - PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - IRREGULARIDADE - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 15:00

Provimento em Parte
30/04/2025 15:52

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2023 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2023 15:39

Confirmada
30/11/2023 14:22

Expedida/certificada
30/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800885-61.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: John David Liell Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/11/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:45

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2023 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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