TJMS - 1422963-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A.

CNPJ: 60.814.191/0001-57

Advogados

PRISCILA KEI SATO

OAB: 19362/MS

CPF *60.***.*70-00

EVARISTO ARAGAO SANTOS

Polo Passivo

Partes

EMERSON MARTINS DA COSTA

CPF *89.***.*73-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 13:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422963-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

    Advogada: Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 21596/MS) Agravado: Emerson Martins da Costa EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    DECISÃO QUE NEGOU A REALIZAÇÃO DE CONSULTA A RECEITA FEDERAL VIA SISTEMA INFOJUD, SISBAJUD E RENAJUD - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA A BUSCA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Consoante entendimento no Superior Tribunal de Justiça, é possível a realização de consulta aos sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud, sendo desnecessário o esgotamento de tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 29/01/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/01/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422963-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

    Advogada: Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 21596/MS) Agravado: Emerson Martins da Costa Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/01/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/01/2024 18:10

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422963-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

    Advogada: Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 21596/MS) Agravado: Emerson Martins da Costa Conclusão: Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal para determinar a expedição de ofício eletrônico à Receita Federal via sistema Infojud, a fim de obter informações acerca do endereço do requerido Emerson Martins da Costa, e, caso a diligência retorne infrutífera, para que a informação seja buscada perante os sistemas Sisbajud e Renajud, garantido o sigilo da informação.

    Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

    Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 10 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 30/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422963-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

    Advogada: Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 21596/MS) Agravado: Emerson Martins da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/11/2023 20:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 20:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/11/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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