TJMS - 1422968-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA RIBEIRO GOMES

VERA LUCIA RIBEIRO GOMES

CPF *72.***.*71-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1422968-29.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Vera Lucia Ribeiro Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/26 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1422968-29.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Vera Lucia Ribeiro Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1422968-29.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Vera Lucia Ribeiro Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/04/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2024 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 01:01

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:23

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/03/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/02/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2024 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1422968-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Vera Lucia Ribeiro Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/02/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422968-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Vera Lucia Ribeiro Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422968-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Vera Lucia Ribeiro Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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