TJMS - 1422946-68.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 08:26
Expedição de Ofício.
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31/01/2024 08:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422946-68.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Cezar Queiroz EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ON-LINE REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - RECURSO DESPROVIDO.
O arresto on-line antes da citação válida somente é possível quando houver receio de que o exequente não irá receber seu crédito em razão da não localização da parte devedora.
Necessário, contudo, que a parte exequente demonstre que realizou todas as diligências que estavam ao seu alcance para localização do devedor e que estas restaram infrutíferas, o que não restou demonstrado no caso dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
05/12/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422946-68.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Cezar Queiroz Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/11/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:40
INCONSISTENTE
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422946-68.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Cezar Queiroz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/11/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:20
Conclusos para decisão
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28/11/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 16:20
Distribuído por prevenção
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28/11/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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