24/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:12

Transitado em Julgado em "data"
18/06/2024 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/06/2024 02:08

Recebidos os autos
08/06/2024 02:08

Confirmada
08/06/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842363-97.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) Advogado: Gabriel Seijo Leal de Figueiredo (OAB: 15533/BA) Apelado: Sérgio Luiz Alves de Almeida Advogado: Eduardo da Silva Bronze (OAB: 12250/MS) Advogado: Manoel Camargo Ferreira Bronze (OAB: 6217/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024.
27/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:18

Não-Provimento
24/05/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842363-97.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) Advogado: Gabriel Seijo Leal de Figueiredo (OAB: 15533/BA) Apelado: Sérgio Luiz Alves de Almeida Advogado: Eduardo da Silva Bronze (OAB: 12250/MS) Advogado: Manoel Camargo Ferreira Bronze (OAB: 6217/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:21

Inclusão em pauta
18/04/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:53

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2024 16:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/04/2024 16:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
17/04/2024 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2023 09:00

Confirmada
28/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:08

Expedida/Certificada
28/11/2023 01:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2023 00:01

Publicação
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842363-97.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) Advogado: Gabriel Seijo Leal de Figueiredo (OAB: 15533/BA) Apelado: Sérgio Luiz Alves de Almeida Advogado: Eduardo da Silva Bronze (OAB: 12250/MS) Advogado: Manoel Camargo Ferreira Bronze (OAB: 6217/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 08:50

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2023 08:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:45

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 15:24

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2021 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:30

Confirmada
04/10/2021 16:30

Confirmada
04/10/2021 16:30

Recebidos os autos
04/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 00:01

Publicação
01/10/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:38

Provimento em Parte
29/09/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:08

Inclusão em pauta
08/10/2020 15:32

Confirmada
08/10/2020 15:31

Confirmada
08/10/2020 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2020 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2020 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 03:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 01:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 01:02

Expedida/Certificada
08/10/2020 01:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/10/2020 00:01

Publicação
07/10/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2020 07:46

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2020 07:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/10/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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