29/08/2025 12:03

Certidão
29/08/2025 12:03

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 08:25

Prazo em Curso
31/07/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825810-89.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Mercado Litoral Advogado: João Antônio Calegário Vieira (OAB: 25265/SC) Advogado: Rodrigo Marguardt (OAB: 37552/SC) Recorrido: David Manoel da Silva Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Recorrido: Maria Jose da Silva Jara Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025 14:53

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:30

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:30

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
27/06/2025 00:13

Inclusão em pauta
28/05/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 13:16

Decorrido prazo de "nome da parte".
21/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825810-89.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Mercado Litoral Advogado: João Antônio Calegário Vieira (OAB: 25265/SC) Advogado: Rodrigo Marguardt (OAB: 37552/SC) Recorrido: David Manoel da Silva Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Recorrido: Maria Jose da Silva Jara Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Visto.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a empresa recorrente JULIANO BONA (MERCADO LITORAL, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal da empresa, ou de seus sócios proprietários; c) cópias de extratos bancários das contas da empresa ou seus sócios, dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito da empresa ou sócios, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/04/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825810-89.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Mercado Litoral Advogado: João Antônio Calegário Vieira (OAB: 25265/SC) Advogado: Rodrigo Marguardt (OAB: 37552/SC) Recorrido: David Manoel da Silva Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Recorrido: Maria Jose da Silva Jara Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:57

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 14:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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