TJMS - 4000579-30.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA PAULA FERREIRA COELHO

OAB: 24126/MS

CPF *32.***.*32-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 07:46

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 07:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000579-30.2023.8.12.9000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: A.

    P.

    F.

    C.

    Paciente: J.

    F.

    F.

    Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Impetrado: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.

    EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - MOTIVOS E FUNDAMENTOS ADEQUADOS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - IRRELEVÂNCIAS DAS CONDIÇÕES PESSOAIS - ORDEM DENEGADA.

    Ausente constrangimento ilegal na decisão que determina a internação provisória de adolescente infrator quando os elementos carreados no procedimento inaugural indicarem a necessidade da medida adotada pelo magistrado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

  • 10/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:50

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 13/12/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000579-30.2023.8.12.9000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Impetrante: A.

    P.

    F.

    C.

    Paciente: J.

    F.

    F.

    Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Impetrado: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/12/2023 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000579-30.2023.8.12.9000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: A.

    P.

    F.

    C.

    Paciente: J.

    F.

    F.

    Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Impetrado: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.

    Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

    Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

    Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

    Por fim, nova conclusão.

  • 27/11/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 06:23

    INCONSISTENTE

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000579-30.2023.8.12.9000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: A.

    P.

    F.

    C.

    Paciente: J.

    F.

    F.

    Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Impetrado: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 14:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:40

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/11/2023 13:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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