17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802212-86.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gustavo Barbosa Passarelli Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:35

Recebidos os autos
19/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:59

Conclusos para despacho
05/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:07

Homologada a Transação
07/06/2024 15:07

Recebidos os autos
07/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:44

Conclusos para julgamento
22/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 15:42

Recebidos os autos
21/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:28

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro José Gutierre (OAB 6494/MS) Processo 0802212-86.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gustavo Barbosa Passarelli - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 223/244.
21/11/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:53

Expedição de Carta.
18/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:49

Recebidos os autos
15/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2023 17:27

Recebidos os autos
23/03/2023 17:27

Decisão ou Despacho
23/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
09/03/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:31

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:42

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:36

Recebidos os autos
14/02/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:58

Recebidos os autos
05/12/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:45

Conclusos para decisão
24/08/2022 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:56

Recebidos os autos
16/08/2022 20:56

Declarada incompetência
15/08/2022 12:15

Conclusos para decisão
15/08/2022 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/08/2022 07:58

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:58

INCONSISTENTE
15/08/2022 07:57

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:57

INCONSISTENTE
12/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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