19/09/2025 12:22

Conclusos para decisão
18/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:12

Prazo em Curso
29/08/2025 07:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/08/2025 07:27

Certidão
18/08/2025 09:32

Certidão
18/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802212-86.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Gustavo Barbosa Passarelli Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos.

Intime-se a parte agravada Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms para que, querendo, apresente contraminuta ao recurso, no prazo legal.

Cumpra-se.
15/08/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802212-86.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Gustavo Barbosa Passarelli Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025.
11/08/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 18:18

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:04

Processo Dependente Iniciado
07/08/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0802212-86.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Gustavo Barbosa Passarelli Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Não obstante o incidente não possua natureza recursal, se impõe a rejeição liminar do presente, por ser inviável seu processamento.

Ante o exposto, nego seguimento ao incidente de uniformização de jurisprudência.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.
17/07/2025 10:08

Expedida/certificada
17/07/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 04:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0802212-86.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Gustavo Barbosa Passarelli Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:28

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802212-86.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Gustavo Barbosa Passarelli Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802212-86.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gustavo Barbosa Passarelli Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802212-86.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gustavo Barbosa Passarelli Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802212-86.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gustavo Barbosa Passarelli Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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