TJMS - 1604005-23.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 15:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 11/09/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2024 16:56

    Expedição de Alvará.

  • 07/08/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604005-23.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de M.

    L.

    A.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 58-60.

    A credora foi intimada às f. 70/71, manifestou anuência à f. 69.

    O ente devedor foi intimado às f. 72, manifestou anuência às f. 75.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório a credora Andreina de Melo Louveira Arteman e ao beneficiário Luiz Carlos Correia da Silva (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos obrigatórios, conforme certidão de liquidação.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/08/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/07/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604005-23.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de M.

    L.

    A.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 58/64 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604005-23.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 03/07/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:50

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/07/2024 16:50

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604005-23.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de M.

    L.

    A.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) A credora juntou aos autos cópia da decisão proferida pelo juízo da execução que, em razão da preclusão lógica e temporal, não conheceu a impugnação ofertada pelo ente devedor (f. 51/53).

    Denota-se, portanto, que a causa da suspensão determinada à f. 38 foi sanada, razão pela qual o precatório deverá seguir seu trâmite.

    Assim, diante do pagamento efetuado às f. 47/48, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos para liquidação do crédito pela ordem cronológica. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/06/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 16:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/06/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2024 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604005-23.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de M.

    L.

    A.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) MUNICÍPIO DE DOURADOS informa, às f. 20-21, que apresentou, nos autos de origem, impugnação aos cálculos que deram origem a este requisitório.

    Assim, requer a suspensão deste precatório até que a questão seja apreciada por aquele juízo.

    Considerando a impugnação apresentada pelo ente devedor, a qual apontou a existência de incorreção nos cálculos homologados pelo juízo da execução, cuja retificação, se deferida, implicará a alteração do valor global do precatório, defiro o requerimento de f. 20-21, para suspender este requisitório até que sobrevenha aos autos informação acerca da decisão daquele juízo, nos termos do art. 32, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

    O presente precatório deve permanecer na fila orçamentária do ente devedor, mantendo-se inalterada a data de apresentação.

    Sem prejuízo, intimem-se as partes e os advogados a acompanharem a questão naqueles autos.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/02/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 13:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/02/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 13:19

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/12/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 09:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604005-23.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de M.

    L.

    A.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 06 de dezembro às 10:15 horas.

    A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

    Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

    Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

    O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail informando sobre a designação da audiência.

  • 20/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:11

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 20/09/2022 14:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 10:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/08/2022 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 10:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/08/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:09

    Distribuído por prevenção

  • 09/08/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:08

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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