TJMS - 1604499-82.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2024 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 11:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 09:50
Provimento por decisão monocrática
-
18/06/2024 06:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/06/2024 06:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/06/2024 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 16:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604499-82.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
M.
R.
Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.
Interessado: L.
C.
C. da S.
Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 26-36 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604499-82.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/05/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/04/2024 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 13:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/04/2024 22:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 19:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 14:02
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/12/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/12/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 09:25
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1604499-82.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
M.
R.
Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.
Interessado: L.
C.
C. da S.
Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 06 de dezembro às 11:45 horas.
A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail informando sobre a designação da audiência. -
20/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 17:28
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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05/10/2022 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2022 17:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/09/2022 15:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/09/2022 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 12:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/09/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 12:10
Desentranhado o documento
-
25/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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