28/04/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
25/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:50

Recebidos os autos
24/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2023 15:58

Conclusos para julgamento
20/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:11

Recebidos os autos
31/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0801618-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danielly de Castro Souza - Exectdo: Anhanguera Educacional Ltda. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca do Despacho: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determinase: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.".
07/03/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:18

Recebidos os autos
24/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:29

Processo Reativado
24/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:29

INCONSISTENTE
24/02/2023 13:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/02/2023 09:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/02/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
29/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Carlos Roberto de Oliveira Jovelino (OAB 25455B/MS) Processo 0801618-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danielly de Castro Souza - Reqdo: Anhanguera Educacional Ltda. - Intima-se as partes acerca da sentença: "DIANTE DO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para, condenar a ré a pagar à autora, a título de danos m orais a quantia de R$ 3.500,00 (três m il e quinhentos reais), que deverá ser corrigidos m onetariam ente pelo índice do IGP-M/FGV, a partir da data de prolação da sentença, acrescidos de juros m oratórios de 1% ao m ês, desde a citação, até a data do efetivo pagam ento.

Deixo de estabelecer condenação nos ônus da sucum bência, com fundam ento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Ainda, deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse m om ento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo à Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inom inado. À apreciação da MM.

Juíza Togada.

Publique-se.

Registre-se.

Intim e-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
12/12/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:37

Recebidos os autos
01/12/2022 15:36

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:36

Homologada a Transação
01/12/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:05

Conclusos para julgamento
22/08/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 13:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2022 12:23

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2022 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/07/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/05/2022 07:05

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
15/03/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:06

Expedição de Carta.
18/02/2022 17:02

Expedição de Certidão.
18/02/2022 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/02/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.
07/02/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 16:45

Recebidos os autos
03/02/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 17:17

Conclusos para decisão
31/01/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:53

Expedição de Certidão.
30/01/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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