05/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825124-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nair Lissaraça Gabriel - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
25/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:08

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 14:55

Recebidos os autos
24/03/2025 14:55

Recebidos os autos
18/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:26

Recebidos os autos
21/08/2024 20:26

Decisão ou Despacho
07/08/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825124-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nair Lissaraça Gabriel - Intimação do despacho de p. 219: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
12/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:56

Recebidos os autos
10/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825124-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nair Lissaraça Gabriel - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nair Lissaraça Gabriel em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nair Lissaraça Gabriel em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/05/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:11

Homologada a Transação
28/05/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 19:04

Recebidos os autos
22/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:47

de Conciliação
02/02/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825124-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nair Lissaraça Gabriel - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 02/02/2024 - 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
21/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:16

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 19:32

Recebidos os autos
24/10/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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