15/07/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 15:49

Processo Reativado
15/07/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:06

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:31

Homologada a Transação
09/05/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 19:19

Recebidos os autos
23/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0819416-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Camargo Vieira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
21/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 19:00

Recebidos os autos
16/08/2023 19:00

Tutela Provisória
14/08/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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