TJMS - 0820116-42.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EDIMAR SANTOS DE FREITAS

CPF *22.***.*76-36

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 19:11

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:32

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 20:36

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0820116-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos de Freitas - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.

  • 07/11/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 12:26

    Evolução da Classe Processual

  • 23/08/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 15:49

    Processo Reativado

  • 16/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 09:36

    Transitado em Julgado em data

  • 29/05/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 19:15

    Homologada a Transação

  • 15/04/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 19:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0820116-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edimar Santos de Freitas - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

  • 21/11/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2023 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:52

    Tutela Provisória

  • 21/08/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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