11/09/2025 13:46

Certidão
11/09/2025 13:46

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 13:32

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:32

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:32

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
11/09/2025 13:32

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:32

Juntada de Acórdão
11/09/2025 13:32

Juntada de Acórdão
11/09/2025 13:32

Juntada de Acórdão
11/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
11/09/2025 13:26

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 12:35

Prazo em Curso
18/08/2025 03:33

Certidão
07/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/08/2025 14:55

Certidão
07/08/2025 14:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803993-66.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Geraldo Castillo Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargante: Jonas Denes de Paula Silva Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
06/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 21:34

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 21:34

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 11:37

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:06

Expedida/certificada
12/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803993-66.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Geraldo Castillo Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargante: Jonas Denes de Paula Silva Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/03/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:50

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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