TJMS - 2001217-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ: 03.510.211/0001-62

JHENYFFER CRISTINA DA SILVA

Advogados

FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA

OAB: 6742/MS

CPF *18.***.*30-97

Terceiro

Partes

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE SAUDE MUNICIPAL DE COXIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 08:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 01:51

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:30

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/04/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/03/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 07:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2024 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001217-34.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Coxim Proc.

    Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Agravado: Jhenyffer Cristina da Silva Interessado: Secretário de Saúde Municipal de Coxim Interessado: Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Assim, recebo o presente Agravo de Instrumento nos efeitos Devolutivo e Suspensivo, determinando desde já o afastamento da responsabilidade criminal ou de improbidade administrativa da pessoa do Secretário Estadual de Saúde, caso a medida judicial não seja cumprida no prazo determinado na decisão atacada, sem prejuízo das demais determinações contidas na decisão agravada.

    Intime-se a Agravada para, no prazo legal, manifestar-se nos autos.

    Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, com urgência.

    Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 01/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/11/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/11/2023 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001217-34.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Coxim Proc.

    Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Agravado: Jhenyffer Cristina da Silva Interessado: Secretário de Saúde Municipal de Coxim Interessado: Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 08:00

    Distribuído por prevenção

  • 21/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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