24/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:38

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 06:00

Confirmada
08/07/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824976-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Tiago Silva Oliveira Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
26/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:56

Não-Provimento
18/06/2025 12:10

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 10:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/04/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 01:30

Confirmada
25/04/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:38

Expedida/certificada
14/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824976-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Tiago Silva Oliveira Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:16

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 13:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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