06/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:53

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001444-41.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sebastiana Ferreira de Souza Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Recorrido: MS Gestão de Negócios Ltda - ME Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Solange Calegaro (OAB: 17450/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DOS DÉBITOS - DESCONTOS INDEVIDOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 09:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/10/2024 10:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:08

INCONSISTENTE
22/02/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:57

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:41

Distribuído por sorteio
20/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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