TJMS - 0001723-27.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ALVANI MARIA CAMARGO

CPF *53.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

Advogados

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB: 10733/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/11/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0001723-27.2022.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Sentença: (...) 3.

    No caso, verifica-se que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando injustificadamente de atender a determinação exarada nos autos, de modo a transcorrer em branco o prazo estipulado, conforme certificado nos autos, o que impossibilita o prosseguimento do feito. 4.

    Diante do exposto, com fundamento nos artigos acima mencionados, extingue-se o feito e determina-se seu arquivamento.

  • 25/11/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 08:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 08:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/08/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 08:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.

  • 09/07/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0001723-27.2022.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - (...) Após a expedição da guia de levantamento (item 1), intime-se novamente a executada para, em 15 dias, cumprir as determinações contidas na sentença de p. 103-106, cuja intimação deverá ser realizada de forma eletrônica, conforme indicado no Ofício-Circular nº 126.664.075.0029/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça.

  • 23/05/2024 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0001723-27.2022.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - (...) Nos termos dos artigos 513 e 536 do CPC atual, intime-se pessoalmente a parte ré, bem como na pessoa de seu advogado para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação objeto de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada, inicialmente, a 30 dias, sem prejuízo de eventual condenação em litigância de má-fé (art. 536, § 3º, CPC), multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art 77, § § 1º a 5º, CPC), além de outras sanções cabíveis.

  • 13/03/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:02

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/01/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0001723-27.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - intimação acerca da sentença:: Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE a demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a-) determinar a revisão das faturas de consumo da unidade consumidora da autora (matrícula nº 25220704), relativamente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 (fls. 11/13), pela média de consumo com base na última fatura não questionada (R$ 274,05 fl. 10); b-) determinar seja gerado crédito de R$ 112,73 (pago em excesso na fatura referente a outubro/2022), a ser aplicado como desconto na próxima fatura de consumo da unidade consumidora (matrícula nº 25220704); c-) determinar o levantamento da caução de fls. 30/31 em favor da requerida para quitação integral das faturas de consumo referentes a novembro e dezembro de 2022 (fls. 12/13), confirmando-se os efeitos da tutela provisória de urgência.

    Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.homologado pelo juiz de direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

  • 20/11/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:59

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:59

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.

  • 14/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/04/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:06

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/02/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/04/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:07

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 14:46

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/12/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:28

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2022 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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