TJMS - 0800301-26.2023.8.12.0800
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/01/2025 07:47 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/01/2025 14:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2025 13:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2025 10:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 03:22 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2024. 
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                                            09/12/2024 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800301-26.2023.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Autor: Gustavo Cabolon Pengo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de alvará judicial nos autos.
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                                            06/12/2024 21:22 Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 08:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 16:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 10:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 17:19 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            04/12/2024 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 13:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 09:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 09:26 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            28/11/2024 21:30 Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024. 
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                                            28/11/2024 08:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2024 09:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2024 15:00 Recebidos os autos 
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                                            25/11/2024 15:00 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2024 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2024 15:00 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            22/11/2024 03:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/10/2024 08:24 Conclusos para julgamento 
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                                            04/10/2024 10:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/10/2024 03:34 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024. 
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                                            25/09/2024 09:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/09/2024 21:29 Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024. 
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                                            24/09/2024 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 08:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 08:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/09/2024 08:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/09/2024 07:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2024 21:34 Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024. 
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                                            05/09/2024 08:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 14:08 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024. 
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                                            26/07/2024 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 00:00 Intimação ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800301-26.2023.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Autor: Gustavo Cabolon Pengo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a existência de excesso de execução, e declarar como devida a quantia de R$ 2.003,57 a título de astreintes.
 
 Considerando o acolhimento da impugnação, que importa redução do quantum debeatur, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico (excesso de execução), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, que fica sobrestado, por ser beneficiária da justiça gratuita.
 
 Decorrido o prazo das vias impugnativas, intime-se o devedor para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
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                                            24/07/2024 21:04 Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024. 
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                                            24/07/2024 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2024 07:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 13:32 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2024 13:32 Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            05/06/2024 10:06 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2024 17:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/06/2024 17:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/06/2024 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2024 22:58 Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024. 
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                                            23/05/2024 13:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 08:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/05/2024 06:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/05/2024 06:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2024 21:17 Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024. 
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                                            14/05/2024 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2024 08:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2024 08:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/05/2024 08:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/04/2024 12:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/04/2024 12:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/04/2024 09:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 21:10 Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024. 
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                                            25/04/2024 07:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2024 10:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2024 12:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/04/2024 12:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/04/2024 11:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 21:16 Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024. 
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                                            11/04/2024 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 07:33 Realizado cálculo de custas 
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                                            11/04/2024 07:33 Realizado cálculo de custas 
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                                            11/04/2024 07:17 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2024 07:17 INCONSISTENTE 
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                                            11/04/2024 07:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2024 17:07 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            21/03/2024 21:27 Recebidos os autos 
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                                            21/03/2024 21:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2024 15:45 Conclusos para decisão 
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                                            15/03/2024 21:16 Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024. 
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                                            15/03/2024 20:04 Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024. 
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                                            15/03/2024 10:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2024 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 20:05 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            14/03/2024 16:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 16:32 Realizado cálculo de custas 
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                                            14/03/2024 16:32 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2024 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/02/2024 16:06 Recebidos os autos 
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                                            29/02/2024 16:06 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2024 13:00 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            20/11/2023 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2023 10:37 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            20/11/2023 10:37 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            10/11/2023 07:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2023 06:35 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            20/10/2023 07:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 15:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2023 20:57 Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023. 
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                                            05/10/2023 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 14:06 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            14/09/2023 13:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 21:04 Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023. 
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                                            13/09/2023 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2023 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2023 15:33 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2023 15:33 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2023 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2023 15:33 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/07/2023 18:35 Conclusos para despacho 
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                                            18/07/2023 06:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/07/2023 17:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/07/2023 14:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2023 21:05 Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023. 
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                                            30/06/2023 08:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/06/2023 22:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2023 13:15 Recebidos os autos 
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                                            26/06/2023 13:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2023 15:13 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2023 20:05 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            02/05/2023 13:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2023 21:15 Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023. 
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                                            28/04/2023 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/04/2023 20:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 20:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/04/2023 16:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 15:51 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            05/04/2023 15:09 Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            04/04/2023 10:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/04/2023 09:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2023 21:13 Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023. 
- 
                                            03/04/2023 07:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 17:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/03/2023 18:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            27/02/2023 13:50 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            17/02/2023 13:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/02/2023 13:59 Recebidos os autos. 
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                                            17/02/2023 13:59 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino} 
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                                            17/02/2023 13:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/02/2023 15:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/02/2023 10:30 Expedição de Carta. 
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                                            02/02/2023 12:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/01/2023 21:29 Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023. 
- 
                                            30/01/2023 08:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/01/2023 09:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/01/2023 17:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/01/2023 17:05 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/01/2023 17:05 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 03:00:00, Vara Única. 
- 
                                            24/01/2023 18:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/01/2023 09:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/01/2023 09:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/01/2023 20:52 Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023. 
- 
                                            23/01/2023 07:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/01/2023 17:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/01/2023 14:46 Recebidos os autos 
- 
                                            19/01/2023 14:46 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/01/2023 16:44 Conclusos para despacho 
- 
                                            16/01/2023 16:43 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            16/01/2023 16:43 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            16/01/2023 16:43 Recebidos os autos 
- 
                                            15/01/2023 20:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            14/01/2023 12:50 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/01/2023 12:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/01/2023 10:06 Recebidos os autos 
- 
                                            14/01/2023 10:06 Concedida a Antecipação de tutela 
- 
                                            14/01/2023 07:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/01/2023 07:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/01/2023 23:22 Conclusos para decisão 
- 
                                            13/01/2023 22:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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