TJMS - 0800134-04.2022.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PEDRO GONCALVES VERMIEIRO

CPF *20.***.*36-00

Advogados

MAYRA RIBEIRO GOMES

OAB: 14032/MS

CLERISTON YOSHIZAKI

OAB: 14397/MS

CPF *07.***.*52-75

Polo Passivo

Partes

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Terceiro

Partes

RAUL GRIGOLETTI

CPF *32.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 14:22

    INCONSISTENTE

  • 03/09/2024 14:15

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800134-04.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Gonçalves Vermieiro Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Raul Grigoletti VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 56/64 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/04/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:47

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 10:45

    Recurso Especial não admitido

  • 18/04/2024 17:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:38

    Atribuição de competência temporária

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800134-04.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Pedro Gonçalves Vermieiro Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Raul Grigoletti EMENTA - APELAÇÃO CIVEL - APÓLICE DE SEGURO DE VIDA - COBERTURA DE INVALIDEZ ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - TEMA 1.112 DO STJ - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A enfermidade não tem caráter de acidente de trabalho e tal hipótese não está coberta pela apólice de seguro, não sendo devida a indenização securitária.

    Segundo o tema 1.112 do STJ é dever do estipulante informar as cláusulas limitativas para o contratante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso nos termos do voto do relator.

    Divergiu o 1º vogal.

    Julgamento realizado nos termos do art. 942 do CPC..

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800134-04.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Pedro Gonçalves Vermieiro Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Raul Grigoletti Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800134-04.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Pedro Gonçalves Vermieiro Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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