20/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 12:55

Recebidos os autos
06/03/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 02:19

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:27

Recebidos os autos
17/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0800109-40.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Certifique a serventia o cumprimento dos requisitos do art. 534 do CPC, em caso negativo intime-se a parte exequente para regularização/complementação em 05 dias. 2.

Após, cite-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). 3.

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da parte executada, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor da parte exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal e do art. 535, §3º, do CPC. 3.1.

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência da parte exequente. 3.2.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC).

Diligências necessárias.
27/09/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 07:58

Evolução da Classe Processual
04/07/2024 10:45

Recebidos os autos
18/06/2024 16:09

Recebidos os autos
18/06/2024 16:08

Decisão ou Despacho
17/06/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:14

Recebidos os autos
08/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:58

Recebidos os autos
19/12/2023 16:58

Recebidos os autos
19/12/2023 09:00

Transitado em Julgado em data
17/11/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 10:46

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 10:46

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:46

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:03

Recebidos os autos
06/10/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:49

Recebidos os autos
24/08/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 12:55

Recebidos os autos
23/03/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:14

Recebidos os autos
23/11/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2022 08:50

Decorrido prazo de parte
16/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 15:29

Apensado ao processo numero do processo
21/03/2022 14:34

Recebidos os autos
21/03/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 06:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 06:36

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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