19/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 11:07

Recebidos os autos
16/12/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800109-40.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) EMENTA - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA COM COBRANÇA – ALEGAÇÃO NÃO APRESENTADA ANTERIORMENTE – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIDA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO PELO ESTADO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO DO FGTS – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:55

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
13/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/12/2023 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 15:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:29

Inclusão em Pauta
30/11/2023 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 07:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800109-40.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800109-40.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio
17/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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