TJMS - 0802866-23.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

GESSICA SANTANA CAIRES COLETE

CPF *18.***.*06-40

Advogados

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2025 06:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0802866-23.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Géssica Santana Caires Colete - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 22/10/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 07:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2024 07:13

    Evolução da Classe Processual

  • 26/07/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 10:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/07/2024 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 13:03

    Processo Reativado

  • 18/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 04:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 04:28

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 05:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 05:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:01

    Homologada a Transação

  • 06/05/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 05:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 05:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0802866-23.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Géssica Santana Caires Colete - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 04/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 08:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0802866-23.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Géssica Santana Caires Colete - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 15/02/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0802866-23.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Géssica Santana Caires Colete - Despacho: Vistos etc.

    Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de justificar o valor atribuído à causa, acostando o cálculo respectivo. (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

    Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

    Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 22:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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