14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0802896-03.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cenze Transportes e Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda - Intime-se a parte exequente acerca de certidão premonitória já disponibilizada nos autos, às p.50, conforme requerido pela parte.
09/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:48

INCONSISTENTE
16/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801225-13.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Arnaldo José Pompeo dos Santos Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Apelada: Rosinei Proença Rodrigues Advogado: Bruno Ferreira Camargo (OAB: 25046/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM COBRANÇA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - PREJUDICADA - UTILIZAÇÃO DE ATAS NOTARIAIS - PROVA APRESENTADA APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - MÉRITO - ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO PELA AUTORA - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MENSAGENS DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA ("WHATSAPP") ALIADO A OUTROS DOCUMENTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO 1.

Discute-se no presente recurso: a) a preliminar de deserção suscitada nas Contrarrazões; b) se as atas notariais juntadas pela requerente devem ser consideradas documentos novos; e c) se o requerido deve a requerente valores a titulo de empréstimo informal. 2.

Restou prejudicada a análise da preliminar de deserção, ante ao recolhimento em dobro do preparo efetuado pela parte apelante. 3.

Ainda que as atas notariais tenham sido apresentadas após a Contestação, e não se tratem de documentos novos, é fato que sua produção já havia sido protestada antes mesmo da citação do requerido, ora apelante, de maneira que não há que se cogitar a preclusão para apresentação desta prova. 4.

O art. 369 do CPC dispõe que "as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz". 5.

Na espécie, comprovado por meio de prova escrita, constituída por meio de transcrição de conversa eletrônica (Whatsapp) em ata notarial, aliada ao comprovante de transferência bancária, que a dívida é decorrente de empréstimo de valor efetuado ao requerido, a determinação de pagamento é medida que se impõe. 6.

Apelação conhecida e não provida, com majoração dos honorários em sede recursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
15/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 21:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801225-13.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Arnaldo José Pompeo dos Santos Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Apelada: Rosinei Proença Rodrigues Advogado: Bruno Ferreira Camargo (OAB: 25046/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
21/03/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 21:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:22

INCONSISTENTE
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801225-13.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Arnaldo José Pompeo dos Santos Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Apelada: Rosinei Proença Rodrigues Advogado: Bruno Ferreira Camargo (OAB: 25046/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:00

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio
17/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1422247-77.2023.8.12.0000

Thiago Andrade Sirahata

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Advogado: Thiago Andrade Sirahata

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 2001201-80.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Andrea Duarte Mangini de Matos

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0804619-15.2023.8.12.0101

Juliana Vargas Postaue

Municipio de Dourados

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0801561-51.2021.8.12.0011

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0801561-51.2021.8.12.0011

Almeida Santos Sociedade de Advogados

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2021 15:35

Exibir Processo