08/03/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:43

Baixa Definitiva
08/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:07

Expedição de Ofício.
08/03/2024 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 18:26

Recebidos os autos
14/01/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:21

Juntada de Certidão
12/01/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001201-80.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Andréa Duarte Mangini de Matos DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/01/2024 12:42

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001201-80.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Andréa Duarte Mangini de Matos DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
20/11/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 21:00

Recebidos os autos
20/11/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 08:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2023 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2023 09:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:50

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:50

Distribuído por sorteio
17/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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