25/02/2025 06:00

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 05:57

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0804117-76.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Romário Magrine Matozo - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
03/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:49

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 13:27

Recebidos os autos
22/01/2025 13:27

Recebidos os autos
29/05/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 05:55

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 05:55

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 04:57

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 04:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 23:20

Recebidos os autos
06/05/2024 23:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0804117-76.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Romário Magrine Matozo - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo ROMÁRIO MAGRINE MATOZO em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995, tampouco reexame necessário (artigo 11 da Lei n. 12.153/2009).

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/04/2024 05:04

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:52

Recebidos os autos
15/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:52

Homologada a Transação
19/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:38

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0804117-76.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Romário Magrine Matozo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:23

Recebidos os autos
19/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:11

Retificação de Classe Processual
29/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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