22/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804117-76.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Romário Magrine Matozo Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Repre.

Legal: Evandro Renno Ferreira Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
28/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 17:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/10/2024 15:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio
03/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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