08/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:12

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803765-21.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Ineia Arce Gonçalves Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
11/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 23:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 15:32

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:41

Distribuído por sorteio
19/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 04:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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