TJMS - 1419377-93.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA

OAB: 13715/MS

CPF *69.***.*62-68

BRENDA NAYARA ROCHA SEXTARE

OAB: 24593/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO SISTEMA S/A

CNPJ: 76.543.115/0001-94

Advogados

ANDRE LUIZ SISTI

OAB: 5342/MS

CPF *97.***.*42-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 17:43

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2023 17:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 07:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 07:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419377-93.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: J.

    C.

    M. de S.

    Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: B.

    S.

    S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

    Inexistência de omissão na hipótese. 3.

    Não cabem embargos de declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltandos para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 07/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2023 16:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/06/2023 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419377-93.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: J.

    C.

    M. de S.

    Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: B.

    S.

    S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 23/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 01:02

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419377-93.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: J.

    C.

    M. de S.

    Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: B.

    S.

    S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/05/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419377-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: J.

    C.

    M. de S.

    Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Agravado: B.

    S.

    S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Diante do exposto, indefiro o efeito suspensivo ao recurso, recebendo o presente Agravo apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

    Comunique-se ao Juiz a quo o teor desta decisão (art. 1.019, inc.

    I, do Código de Processo Civil/15).

    Em tempo, concedo ao agravante as benesses da justiça gratuita apenas em relação a este recurso.

    Publique-se, intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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