02/03/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 14:45

Baixa Definitiva
02/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 08:22

Expedição de Ofício.
02/03/2023 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
03/02/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419398-69.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Agravado: Ercilio Trindade da Silva Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - POSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - LIMITAÇÃO DE 30 DIAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A multa diária tem a finalidade de garantir a eficácia da determinação judicial, sendo utilizada como meio coercitivo para o cumprimento da medida imposta, motivo pelo qual a astreinte deve ser mantida, mormente quando atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2023 17:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2022 16:19

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419398-69.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Agravado: Ercilio Trindade da Silva Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Ante o exposto, conheço parciamente do recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Dê-se ciência ao Juízo de 1º grau.

Publique-se.

Intimem-se.
21/11/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:11

Expedição de Ofício.
21/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:05

INCONSISTENTE
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:51

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:50

Distribuído por sorteio
17/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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