TJMS - 0826265-54.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 05:06
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 04:52
Transitado em Julgado em data
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02/09/2025 15:51
Prazo em Curso
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24/08/2025 05:18
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 06:24
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Valquiria da Silva Alves em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
14/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2025 08:51
Autos preparados para expedição
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13/08/2025 08:50
Emissão da Relação
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12/08/2025 19:08
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 19:08
Registro de Sentença
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12/08/2025 17:34
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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02/07/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:01
Remetidos os Autos para destino.
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25/10/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
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21/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 02:29
Expedição de tipo de documento.
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09/10/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2024 19:01
Recebidos os autos
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04/10/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/09/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 03:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
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27/08/2024 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/08/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
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27/08/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 19:15
Homologada a Transação
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12/08/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
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02/08/2024 22:46
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 19:13
Recebidos os autos
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26/07/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/05/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
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06/05/2024 01:59
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 20:00
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/02/2024 14:38
de Conciliação
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15/02/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
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23/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Lima da Silva (OAB 20115/MS) Processo 0826265-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Valquiria da Silva Alves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 303, na Data: 16/02/2024 Hora 14:45 -
17/11/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:47
Expedição de tipo de documento.
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16/11/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
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16/11/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:15
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 17:13
de Instrução e Julgamento
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07/11/2023 19:01
Recebidos os autos
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07/11/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
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01/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 22:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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