19/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826221-35.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Douglas Deusdete Fernandes de Souza Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
11/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 09:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:21

INCONSISTENTE
13/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio
01/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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