13/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:46

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:41

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826145-11.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leisa Robles Borda da Silva Vargas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
12/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 15:06

Não-Provimento
29/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:47

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:04

Inclusão em pauta
29/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:17

Expedida/certificada
29/10/2024 15:16

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826145-11.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leisa Robles Borda da Silva Vargas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:55

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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