04/09/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:48

Informação do Sistema
19/08/2025 14:11

Documento Digitalizado
18/08/2025 17:20

Documento Digitalizado
14/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, concessa venia ao entendimento esposado, fulcro no art. 66, inciso II, bem como respectivo parágrafo único, do CPC e, notadamente à vista do contido no TEMA 10 do Superior Tribunal de Justiça e com base na expressa dicção do art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09, SUSCITA-SE o conflito negativo de competência, a ser submetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
13/08/2025 09:35

Expedição de Ofício.
13/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 13:51

Emissão da Relação
11/08/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 15:02

Outras Decisões
04/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/07/2025 17:04

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:15

Prazo em Curso
25/07/2025 14:11

Emissão da Relação
24/07/2025 16:10

Recebidos os autos
24/07/2025 16:10

Declarada incompetência
01/07/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800938-25.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Olarte Bulhões - Intimação do exequente para manifestação acerca da impugnação apresentada pelo executado, às f. 377-380, em 15 (quinze) dias.
14/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:17

Evolução da Classe Processual
13/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 15:12

Recebidos os autos
20/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 07:35

Processo Reativado
19/03/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:07

Recebidos os autos
18/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:27

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 12:50

Recebidos os autos
12/11/2024 12:50

Recebidos os autos
16/11/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:13

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 14:13

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:51

Recebidos os autos
27/09/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:32

Recebidos os autos
15/09/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 05:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 10:21

Recebidos os autos
25/05/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:25

Recebidos os autos
24/04/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 14:49

Recebidos os autos
27/03/2023 14:49

Determinada Requisição de Informações
24/03/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 22:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/03/2023 22:54

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 22:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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