23/01/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 19:32

Baixa Definitiva
23/01/2024 19:31

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 13:51

Recebidos os autos
19/12/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422226-04.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Cleidomar Furtado de Lima Impetrante: Murillo Feitosa Campos Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim Paciente: Demercino da Silva Lopes Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) E M E N T A - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA DETERMINA A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS - ORDEM DENEGADA.

A validade da prisão preventiva está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

No caso, a segregação cautelar está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência àgravidadeconcreta da conduta imputada ao paciente, consistente na prática, em tese, decrime de latrocíniotentado, com grave violência contra a vítima, circunstância que evidencia agravidadeconcreta da conduta, demonstrando-se, por conseguinte, a periculosidade do paciente e a necessidade da manutenção de sua segregação cautelar como forma de acautelar aordempública.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto da relatora, denegaram a ordem.
18/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:23

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:38

Inclusão em Pauta
05/12/2023 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 18:01

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:07

Recebidos os autos
28/11/2023 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:41

Juntada de Informações
21/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422226-04.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Cleidomar Furtado de Lima Impetrante: Murillo Feitosa Campos Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim Paciente: Demercino da Silva Lopes Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Assim, indefiro a concessão da liminar pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intimem-se e cumpra-se.
20/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 11:50

Expedição de Ofício.
20/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:55

INCONSISTENTE
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422226-04.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Cleidomar Furtado de Lima Impetrante: Murillo Feitosa Campos Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim Paciente: Demercino da Silva Lopes Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/11/2023 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 19:20

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:30

Conclusos para decisão
17/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:30

Distribuído por sorteio
17/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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