TJMS - 1422340-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MATHEUS CUNHA MELGAR

OAB: 23767/MS

VALERIA LOUREIRO VELASQUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 13:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/01/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422340-40.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: M.

    C.

    M.

    Impetrante: V.

    L.

    V.

    Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.

    Paciente: R.

    V. da S.

    Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E RESISTÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - RÉU REINCIDENTE - PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

    A prisão preventiva é medida excepcionalíssima, cuja decretação e manutenção exigem decisão fundamentada que evidencie, com base em elementos concretos, o preenchimento dos requisitos objetivos do art. 313 do Código de Processo Penal, do fumus comissi delicti e do periculum libertatis do art. 312 do CPP, assim como a inadequação e insuficiência das cautelares alternativas do art. 319 do mesmo codex, sem se descurar, por fim, seja observado o princípio da homogeneidade, que impede que o cárcere antecipado implique em restrição mais grave do que a sanção cabível na eventualidade de uma condenação.

    Na hipótese, ainda que o paciente seja reincidente, eventual condenação dificilmente resultar na imposição do regime inicial fechado.

    Evidenciada a desproporcionalidade do cárcere processual pela ótica do princípio da homogeneidade, impõe-se substituí-lo pelas cautelares diversas.

    Habeas corpus parcialmente concedido, contra o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam em parte, unânime.

  • 18/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:35

    Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 14/12/2023 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/12/2023 16:14

    Inclusão em Pauta

  • 06/12/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 12:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 12:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:31

    INCONSISTENTE

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422340-40.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Matheus Cunha Melgar Impetrante: Valeria Loureiro Velasques Paciente: ROBERTO VIEIRA DA SILVA Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2023.

  • 20/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 07:55

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/11/2023 07:55

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/11/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 22:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2023 22:09

    Negado seguimento a Recurso

  • 18/11/2023 20:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2023 20:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2023 20:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/11/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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