06/08/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826196-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Karine Ursulino Soares - SENTENÇA: Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, incisos I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Karine Ursulino Soares em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Karine Ursulino Soares em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
12/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:23

Homologada a Transação
03/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 03:26

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826196-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Karine Ursulino Soares - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 293, na Data: 08/02/2024 Hora 15:30.
17/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:35

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 03:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/11/2023 18:59

Recebidos os autos
01/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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