TJMS - 0826365-09.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 19:24
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 19:03
Transitado em Julgado em data
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16/01/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0826365-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Sales de Oliveira - SENTENÇA.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eduardo Sales de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
11/12/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/12/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 11:40
Expedição de tipo de documento.
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30/11/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 11:40
Homologada a Transação
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26/11/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
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30/09/2024 17:03
Remetidos os Autos para destino.
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24/09/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
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22/09/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 19:11
Recebidos os autos
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05/09/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/07/2024 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 00:17
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/07/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:53
Homologada a Transação
-
02/07/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
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25/06/2024 16:17
Remetidos os Autos para destino.
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11/06/2024 19:00
Recebidos os autos
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05/06/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
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08/04/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 02:17
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2024 07:52
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2024 07:29
Expedição de tipo de documento.
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15/03/2024 12:08
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 15:58
de Conciliação
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24/01/2024 13:10
Juntada de Petição de tipo
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28/11/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0826365-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Sales de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 80, na Data: 09/02/2024 Hora 16:00 -
17/11/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:49
Expedição de tipo de documento.
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16/11/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
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16/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:06
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 14:06
de Instrução e Julgamento
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07/11/2023 19:02
Recebidos os autos
-
07/11/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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