TJMS - 0826374-68.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 14:58
Transitado em Julgado em #{data}
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05/08/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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21/07/2024 00:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826374-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudeir da Silva - SENTENÇA: Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, incisos I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Claudeir da Silva em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudeir da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
12/07/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:23
Homologada a Transação
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05/07/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 20:02
Recebidos os autos
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03/05/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/02/2024 03:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/02/2024 13:08
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/02/2024 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/12/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826374-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudeir da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 242, na Data: 09/02/2024 Hora 15:45. -
17/11/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 14:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/11/2023 19:02
Recebidos os autos
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07/11/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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