TJMS - 1418317-85.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 16:41
Arquivado Definitivamente
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10/02/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/02/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/02/2023 10:27
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 06:15
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418317-85.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: Marcio Santana Batista (OAB: 17736/AL) Agravado: Vandeir Brito de Oliveira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM DESACORDO COM O DECRETO N. 911/69 - RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM INFORMAÇÃO "DESCONHECIDO" - RECURSO DESPROVIDO Para propositura da ação de busca e apreensão é indispensável a constituição em mora do devedor para tornar exigível o vencimento antecipado do contrato.
Não realizada a notificação devido ao retorno do aviso de recebimento com a informação "desconhecido", devem ser procedidas outras formas de notificação para que haja a eficaz constituição da mora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/12/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 16:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/12/2022 15:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/11/2022 18:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/11/2022 18:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/10/2022 22:13
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 03:38
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 00:47
INCONSISTENTE
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26/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2022 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2022 14:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/10/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/10/2022 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/10/2022 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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24/10/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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