22/04/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Isabela Carneiro Fares (OAB 479103/SP) Processo 0810753-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela de Oliveira Perciliano - Réu: GAP Participações Ltda., São Bento Incorporadora Ltda - Desp. de fls. 323: (...) Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
14/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:05

Recebidos os autos
11/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Isabela Carneiro Fares (OAB 479103/SP) Processo 0810753-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela de Oliveira Perciliano - Réu: GAP Participações Ltda., São Bento Incorporadora Ltda - Intimação acerca do recusrso de apelação retro.
20/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Isabela Carneiro Fares (OAB 479103/SP) Processo 0810753-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela de Oliveira Perciliano - Réu: GAP Participações Ltda., São Bento Incorporadora Ltda - Sent. de fls. 258-285: Por tais razões, ratifico a tutela provisória de fls. 99/103, e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de mérito quanto a prescrição da restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem e, no mais, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Daniela de Oliveira Perciliano, nos autos desta demanda de restituição de valores c/c declaração de nulidade contratual proposta em face de GAP Participações Ltda. e São Bento Incorporadora Ltda, ratificando a tutela provisória de fls. 99/103, fazendo-o para: a) decretar a resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes (fls. 137/173 e 174/184), reintegrando a ré na posse do imóvel determinado pelo 07, da quadra 02, com área de 247,35m² (duzentos e quarenta e sete metros e trinta e cinco centímetros quadrados), do loteamento denominado Residencial Cidade Jardim II, matriculado sob o n. 126.367, do Cartório de Registro de Imóveis local, a partir da tutela provisória de urgência de natureza cautelar de fls. 72/76. b) julgo improcedentes os demais pedidos especificados na petição inicial.

Por ter a parte autora dado causa à rescisão contratual e, ainda, por ter a parte ré decaído de parte mínima do pedido (art. 86, § único, CPC), condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pelo IPCA-IBGE, nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil, a partir da data da distribuição, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade conferida initio litis.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:44

Recebidos os autos
17/02/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Isabela Carneiro Fares (OAB 479103/SP) Processo 0810753-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela de Oliveira Perciliano - Réu: GAP Participações Ltda., São Bento Incorporadora Ltda - Frente ao exposto, desentranhe-se a manifestação de fls. 236/241, mantendo-se tão somente a procuração e o contrato social de fls. 242/251.

Após, conclusos para a prolação de sentença. Às providências.

Intimem-se.
28/11/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:52

Recebidos os autos
18/11/2024 15:24

Decisão ou Despacho
01/10/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 18:45

Recebidos os autos
23/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 18:59

Recebidos os autos
06/05/2024 18:59

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 19:18

Recebidos os autos
22/04/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:09

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 18:32

Recebidos os autos
22/02/2024 18:32

Transferência de Processo - Saída
20/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 16:33

de Conciliação
24/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:53

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 16:56

Recebidos os autos
22/11/2023 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
15/11/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 14:15

Recebidos os autos
14/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), GAP Participações Ltda.

Processo 0810753-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela de Oliveira Perciliano - Réu: GAP Participações Ltda. - Dec. de fls.75-78: (...) Nestes termos, indefiro a benesse da gratuidade processual à Autora e concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
13/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 15:56

Recebidos os autos
26/10/2023 15:56

Gratuidade da Justiça
26/10/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:31

Recebidos os autos
05/10/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 19:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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