TJMS - 0002928-55.2022.8.12.0029
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:18
Autos preparados para expedição
-
03/09/2025 12:35
Prazo em Curso
-
08/08/2025 18:34
Documento Digitalizado
-
19/05/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2024 14:55
Juntada de tipo de documento
-
08/12/2024 14:54
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:16
Decorrido prazo de parte
-
31/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 23:28
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:27
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0002928-55.2022.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Edson Lourenço da Silva - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 522: "..espacho Vistos, etc… Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.
Expeça-se guia de execução penal definitva junto ao BNMP.
Junte-se cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado na guia de execução penal.
Elabore-se cálculo de pena de multa e intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que em caso de inadimplência, o valor será considerado como dívida de valor sujeito a execução.
Cumpra-se as demais determinações contidas na sentença...' -
20/08/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:46
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:51
Recebidos os autos
-
15/08/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:43
Recebidos os autos
-
18/07/2024 11:43
Recebidos os autos
-
17/07/2024 13:00
Transitado em Julgado em data
-
25/03/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 09:44
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2024 09:44
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:15
Recebidos os autos
-
21/03/2024 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2024 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 16:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2024 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 03:06
Decorrido prazo de parte
-
04/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 07:08
Decorrido prazo de parte
-
22/02/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:47
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:47
Decisão ou Despacho
-
20/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 07:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 08:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2024 13:54
Recebidos os autos
-
31/01/2024 13:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/01/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2024 18:10
Recebidos os autos
-
30/01/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 14:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/01/2024 19:19
Recebidos os autos
-
25/01/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 11:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2024 18:21
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2024 18:21
Juntada de tipo de documento
-
15/12/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:47
Recebidos os autos
-
22/11/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2023 19:43
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 18:15
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:20
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 17:19
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 17:19
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 17:19
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0002928-55.2022.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Edson Lourenço da Silva, Douglas Souza Silva - SENTENÇA FL. 381-396: "...
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia e, de consequência, CONDENO o réu Edson Lourenço da Silva, vulgo "Kadelão", qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 12 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, e o réu Douglas Souza Silva, como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03..." -
13/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 11:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2023 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 11:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 16:37
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:37
Julgado procedente o pedido
-
22/09/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2023 17:26
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 13:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2023 17:52
Recebidos os autos
-
25/07/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2023 04:20
Decorrido prazo de parte
-
17/07/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 07:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:47
Recebidos os autos
-
07/07/2023 13:47
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2023 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 10:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2023 16:55
de Instrução e Julgamento
-
21/06/2023 15:33
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2023 15:33
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2023 15:33
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2023 15:33
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2023 15:31
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2023 15:31
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:20
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2023 15:20
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:57
Recebidos os autos
-
12/05/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 07:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2023 18:08
Recebidos os autos
-
11/05/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:03
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:31
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 14:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2023 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 14:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 17:47
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 17:47
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:11
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:11
Decisão ou Despacho
-
25/04/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 14:42
de Instrução e Julgamento
-
24/04/2023 17:10
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2023 17:10
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2023 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 18:15
de Instrução e Julgamento
-
19/04/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:16
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:32
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2023 14:32
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 17:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2023 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:36
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2023 17:36
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2023 17:07
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2023 17:07
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 18:14
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 14:32
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 09:51
Evolução da Classe Processual
-
13/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:32
Recebidos os autos
-
13/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 16:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2023 16:35
Recebidos os autos
-
09/02/2023 16:34
Recebida a denúncia
-
09/02/2023 16:06
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2023 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2023 17:50
Recebidos os autos
-
01/02/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 08:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:54
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2022 17:54
Juntada de tipo de documento
-
08/12/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:09
Recebidos os autos
-
06/12/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 08:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2022 12:16
Recebidos os autos
-
09/11/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2022 02:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 12:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2022 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 17:29
Juntada de tipo de documento
-
08/09/2022 17:28
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2022 08:41
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 08:41
de Instrução e Julgamento
-
02/09/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2022 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2022 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 12:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/08/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 06:42
Processo Desarquivado
-
18/08/2022 17:53
Recebidos os autos
-
18/08/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2022 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2022 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2022 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2022 15:03
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2022 14:48
Apensado ao processo numero do processo
-
09/08/2022 14:48
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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