TJMS - 0800240-05.2021.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:53
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:53
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 07:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 07:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 07:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 07:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 10:48
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 07:32
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 07:29
Certidão Cartorária
-
31/01/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:01
Publicação
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800240-05.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Interessado: Município de Caracol POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
12/11/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:09
Publicação
-
10/11/2024 12:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/11/2024 12:49
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/11/2024 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 15:33
Processo Desarquivado
-
06/05/2024 08:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 08:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 12:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/05/2024 12:25
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
30/04/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicação
-
30/04/2024 00:01
Publicação
-
29/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:51
Publicação
-
26/04/2024 11:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/04/2024 11:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/04/2024 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/04/2024 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 00:01
Publicação
-
04/04/2024 00:01
Publicação
-
03/04/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/04/2024 10:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/04/2024 10:45
Expedição de "tipo de documento".
-
03/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800240-05.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Município de Caracol Julgamento Virtual Iniciado -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800240-05.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Município de Caracol Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.219/244 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.114/119 que foi confirmada na Sentença.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800240-05.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Município de Caracol Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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