TJMS - 1422096-14.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JOSUE BENGTSON BRASIL RODRIGUES

CPF *35.***.*99-25

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 15:52

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 07:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 07:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422096-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Josué Bengtson Brasil Rodrigues Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - VERBAS RELATIVAS A PERÍODO INDEVIDO - COISA JULGADA - CONDUTA TEMERÁRIA DO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL - MANUTENÇÃO DA MULTA - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Verificando-se que o exequente agiu de modo temerário e em desalinho à boa-fé processual ao perseguir vantagem manifestamente indevida, consubstanciada em verbas sobre as quais já havia se operado a coisa julgada, correta a imposição de multa por litigância de má-fé.

    Não há falar, ainda, em redução do valor da multa, porquanto o percentual fixado mostra-se suficiente e em conformidade com o previsto no art. 81, CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/01/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/01/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422096-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Josué Bengtson Brasil Rodrigues Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/01/2024 14:40

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2024 02:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422096-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Josué Bengtson Brasil Rodrigues Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/12/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/12/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422096-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Josué Bengtson Brasil Rodrigues Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) O agravo de instrumento é tempestivo (art. 1.003, § 5º, CPC) e está acompanhado do preparo (f. 69).

    Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal.

  • 14/12/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 07:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 12/12/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422096-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Josué Bengtson Brasil Rodrigues Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Posto isso, revogo a gratuidade da justiça e concedo ao agravante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção.

    Intimem-se.

  • 05/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422096-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Josué Bengtson Brasil Rodrigues Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência econômica, juntando: 1) cópia de sua última declaração do imposto de renda; 2) cópia dos holerites dos últimos 2 (dois) meses; 3) declaração de possuir ou não bens móveis ou imóveis; e 4) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses e demais documentos que entenderem necessários.

    Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, aliado à falta de documentos que a comprovem - já que a presunção para a concessão do benefício não é definitiva -, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.

  • 16/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 02:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/11/2023 02:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422096-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Josué Bengtson Brasil Rodrigues Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/11/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/11/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:25

    Distribuído por prevenção

  • 14/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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