02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 1421967-09.2023.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rodolfo Vagner Xaubet - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar segurança pleiteada na inicial.

Custas processuais pela IMPETRANTE, beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 1421967-09.2023.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rodolfo Vagner Xaubet - I - Não há pedido de liminar.

II - Nos termos da decisão de f. 1210/1214, proferida pelo Tribunal de Justiça, promova-se a exclusão do Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul do polo passivo da presente demanda.

III - Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.

IV - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

V - Após, ao Ministério Público. Às providências.

Intime-se.DO CARTÓRIO: " Intimação da parte impetrante/autora para recolher 01 diligência(s) do(a) Oficial(a) de Justiça no valor de R$ 62,74 para o cumprimento do mandado devido.”
17/06/2024 18:25

Baixa Definitiva
17/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:48

Recebidos os autos
23/05/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:21

Recebidos os autos
14/05/2024 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:36

INCONSISTENTE
13/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 14:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:08

Inclusão em Pauta
15/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421967-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrante: Rodolfo Vagner Xaubet Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
12/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/04/2024 12:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:21

Recebidos os autos
20/03/2024 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
16/02/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421967-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Rodolfo Vagner Xaubet Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)

Vistos.

Considerando que minha designação para atuar no acervo processual do gabinete do Des.

Divoncir Schreiner Maran foi somente junto à 1ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível, devolvo este processo à Secretaria para as providências necessárias, haja vista se tratar de competência do Órgão Especial. Às providências.
15/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421967-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Rodolfo Vagner Xaubet Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)

Vistos.

Intime-se o impetrante para se manifestar sobre a alegada ilegitimidade do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.
15/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:35

Juntada de Mandado
11/01/2024 14:35

INCONSISTENTE
11/01/2024 14:35

Juntada de Mandado
11/01/2024 14:35

Juntada de Mandado
11/01/2024 14:34

INCONSISTENTE
11/01/2024 14:34

INCONSISTENTE
10/01/2024 16:04

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:20

Recebidos os autos
10/01/2024 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
02/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:44

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:44

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:44

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:17

Recebidos os autos
14/12/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421967-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Rodolfo Vagner Xaubet Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Tendo em vista que o impetrante manejou o presente mandado de segurança em face do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, bem como em desfavor do Governador, todos do Estado de Mato Grosso do Sul, declino competência para processamento e julgamento deste feito, em virtude do que dispõe o art. 127 I, alínea "b", do RITJMS, devendo esta ação ser redistribuída entre um dos membros do Órgão Especial.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 11 de dezembro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
13/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:22

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/12/2023 16:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
12/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:24

Declarada incompetência
11/12/2023 12:51

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421967-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Rodolfo Vagner Xaubet Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc...

Considerando que a ação está indevidamente preparada, intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 dias, apresente as guias destinadas ao FUNADEP, FUNDE-PGE, FEADMP e FUNJECC e efetue, caso não tenha realizado, o recolhimento dessas taxas, nos termos da Lei Complementar Estadual de n. 179/2013, Lei Estadual n. 4.633/2014 e Lei Estadual n. 3.779/2009, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

P.I.C.-se.

Campo Grande, 29 de novembro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator.
30/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:49

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421967-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Rodolfo Vagner Xaubet Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Considerando inexistir o pleito de justiça gratuita, intime-se o impetrante para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento, conforme artigo 290, do Código de Processo Civil.

Campo Grande, 16 de novembro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
17/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421967-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Rodolfo Vagner Xaubet Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:45

Distribuído por sorteio
13/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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