29/01/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2025 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS), Letícia Truviz Bosco (OAB 306295/SP), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0803149-07.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Olegário Ribeiro de Paiva - Reqda: Telefônica Brasil S.A, Claro S/A - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente ação, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:41

Recebidos os autos
13/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/11/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.
15/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
07/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:08

Recebidos os autos
19/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:19

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:49

Recebidos os autos
19/09/2024 12:49

Recebidos os autos
15/02/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS), Letícia Truviz Bosco (OAB 306295/SP), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0803149-07.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Telefônica Brasil S.A, Claro S/A - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
17/01/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:38

Recebidos os autos
05/12/2023 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS), Letícia Truviz Bosco (OAB 306295/SP) Processo 0803149-07.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Olegário Ribeiro de Paiva - Reqda: Telefônica Brasil S.A, Claro S/A - Posto isso, julgo extinto o feito em relação à Telefônica S/A.

Em relação à empresa Claro S/A, julgo PROCEDENTES os pedidos, ratificando a decisão interlocutória de f. 48-50, para o fim de determinar o restabelecimento dos serviços à autora junto à operadora Vivo.

Condeno a ré Claro S/A ao pagamento do valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos pelo IGPM(FGV) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da desta decisão.

Em consequência, resolvo o mérito do feito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. ------------ Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
13/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:34

Recebidos os autos
01/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:34

Homologada a Transação
31/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:03

Expedição de Carta.
26/07/2023 12:03

Expedição de Carta.
18/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/08/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/07/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
13/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:33

Recebidos os autos
07/07/2023 18:33

Decisão ou Despacho
06/07/2023 17:55

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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